Edital Nº 23/2021

AUXÍLIO À PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO EM EVENTOS NO PAÍS E NO EXTERIOR  

PROCESSO Nº 23106.054247/2021-04

O Decanato de Ensino de Graduação (DEG), por intermédio da Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (DAIA), torna público o presente Edital de Apoio à Participação de Estudantes de Graduação em eventos nacionais e internacionais.

FINALIDADE

1.1 O presente Edital visa estimular e viabilizar a participação de estudantes de graduação, regularmente matriculadas(os) na UnB em eventos acadêmicos, científicos, artísticos ou de extensão nacionais ou internacionais por meio da concessão de auxílio financeiro, na forma de crédito em conta corrente, para utilização em taxa de inscrição e/ou outras despesas diretamente relacionadas ao evento.

1.2 O presente edital de Auxílio se restringe aos eventos que aconteçam de maneira exclusivamente remota.

1.3 Este Edital não se aplica a eventos acadêmicos, científicos, artísticos ou de extensão, no Brasil e no exterior, que ocorram em formato remoto sem custos de taxas de inscrição, para apresentação de trabalhos ou qualquer outro tipo de participação.

1.4 Este Edital não se aplica a concursos, seleções, premiações e eventos congêneres.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 São requisitos para concorrer ao auxílio:

a) ser estudante de graduação (presencial ou EAD) regularmente ativo e matriculada(o) na UnB;

b) possuir conta bancária tipo conta corrente individual em seu nome (não serão aceitas contas bancárias tipo poupança e conta conjunta).

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO

3.1 A solicitação deverá ser realizada via preenchimento de Formulário Eletrônico disponível no link:  https://forms.office.com/r/jHjM7gVi0K

3.1.1. O formulário estará disponível do dia 1° a 10 de cada mês, e o resultado preliminar será divulgado no dia 15, ou no próximo dia útil de cada mês.

3.2 O e-mail informado no formulário pela(o) estudante, será a única forma de comunicação com a(o) solicitante, que se responsabilizará por eventuais erros no preenchimento do respectivo campo e suas consequências. 

3.3 Serão indeferidas as solicitações:

a) Encaminhadas fora do prazo, conforme o cronograma disponível no item 8.1 deste edital;

b) Para eventos cujo período de realização não esteja de acordo com o item 8.1 deste edital;

c) Encaminhadas por outro meio que não seja por meio do Formulário Eletrônico indicado.

AUXÍLIO A SER CONCEDIDO

4.1 Para participação em eventos nacionais, o valor do auxílio é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a ser concedido na forma de crédito em conta corrente.

4.2 Para participação em eventos no exterior, o valor do auxílio é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser concedido na forma de crédito em conta corrente.

4.3 O auxílio deverá ser empregado para o pagamento de despesas diretamente relacionadas ao evento tais como, taxa de inscrição, inscrição em cursos, confecção de materiais a serem apresentados, acesso à internet, entre outros.

SELEÇÃO

5.1 As solicitações serão analisadas por comissão designada pela DEG/DAIA, quanto à sua pertinência. Havendo demanda superior ao limite imposto pelos recursos financeiros disponíveis para cada mês, os pedidos serão classificados por ordem de prioridade, para atendimento de tantos quanto possível, segundo os seguintes critérios, em ordem:

a) Participação com apresentação de trabalho;

b) Porcentagem de integralização do curso (quantidade de créditos restantes);

c) IRA como fator de desempate.

5.2 O resultado da seleção será divulgado na página do Decanato de Ensino de Graduação/DEG (www.deg.unb.br/editais), conforme cronograma deste Edital.

5.3 A interposição de recurso que consta no cronograma deste Edital, deverá ser encaminhada pela(o) estudante para o e-mail: daia@unb.br com o ASSUNTO: RECURSO (E O NOME DO ESTUDANTE).

5.4 Somente serão considerados os recursos apresentados no prazo divulgado no cronograma e pelo e-mail indicado no subitem anterior.

TERMO DE COMPROMISSO PARA O ESTUDANTE CONTEMPLADO

6.1 Após o resultado final, o (a) estudante deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso enviado pela DEG/DAIA.

6.1.1 As assinaturas no Termo de Compromisso são imprescindíveis para o recebimento do auxílio, e deverão observar as instruções na divulgação do resultado.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 Os contemplados devem manter sob sua guarda, por pelo menos 5 anos, os documentos comprobatórios da participação do evento (certificado ou equivalente), incluindo comprovação específica da apresentação de trabalho, quando for o caso, e cópia do comprovante de taxa de inscrição e/ou outras despesas diretamente relacionadas ao evento.

7.2 Os contemplados deverão fornecer os documentos à DEG/DAIA, em momento oportuno, assim que forem solicitados.

7.3 A não prestação de contas implicará em inadimplência com o DEG, acarretando na impossibilidade de participar de outros editais ou no recebimento de auxílios e bolsas, bem como devolução do recurso recebido.

CRONOGRAMA

8. 1. Este edital contemplará o auxílio a eventos que ocorram no período de Julho de 2021 a Fevereiro de 2022.

8.2. As solicitações deverão ser encaminhadas para DEG/DAIA via formulário eletrônico (link disponível no item 3.1), do dia 1° ao dia 10 de cada mês, independentemente do mês de realização do evento.

8.3. Não serão contempladas solicitações de auxílio para a participação em eventos anteriores ao mês de solicitação.

8.4. O resultado preliminar da seleção será divulgado até o dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil se for o caso, após a data de encerramento das solicitações, no link disponível no item 5.2 deste edital.

8.5. O prazo para interposição de recurso contra o resultado da seleção, será de 48 horas, após a divulgação do resultado preliminar.

8.6. O resultado final após a análise dos recursos, será divulgado até o dia 20 de cada mês, ou no próximo dia útil, se for o caso, no link disponível no item 5.2 deste edital.

8.7. Os termos de compromisso serão disponibilizados após a divulgação do resultado final da seleção. Os candidatos selecionados, deverão proceder a assinatura dos termos de compromisso dentro do prazo de cinco dias corridos após a divulgação do resultado final da seleção.

DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A(O) estudante contemplada(o) no âmbito deste edital deverá atribuir, em sua exposição, crédito ao apoio recebido da UnB.

9.2 O presente Edital poderá ser prorrogado, em caso de demanda institucional e disponibilidade orçamentária.

9.3 Este Edital poderá ser encerrado, revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do DEG, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9.4 Caso a(o) estudante contemplada(o) não venha a participar do evento, por desistência ou motivos diversos, deverá comunicar ao DEG a fim de ser instruída(o) quanto aos procedimentos para devolução do recurso.

9.5 A (O) estudante é responsável pelas informações prestadas bem como a documentação correta enviada.

9.6 Casos excepcionais e/ou omissos, serão analisados pela DEG/DAIA.

9.7 Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Ligia Maria Cantarino da Costa, Diretor(a) de Acompanhamento e Integração Acadêmica do Decanato de Ensino de Graduação, em 17/05/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Diego Madureira de Oliveira, Decano(a) de Ensino de Graduação do Decanato de Ensino de Graduação, em 20/05/2021, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6676273 e o código CRC AD4A339B.